JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

Investidor não consegue indenização de prejuízos sofridos por desvalorização cambial

O investidor Luís Pinto de Almeida não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, recuperar as perdas que alega haver sofrido com a desvalorização cambial de 1999.

Trade Rio Participações é investigada por suposto crime contra a ordem tributária

A Trade Rio Participações, Serviços e Administração Ltda. terá de ceder seus livros contábeis e outros documentos ao Ministério Público Federal (MPF), que apura delitos contra a ordem tributária supostamente praticados pela empresa.

TST: aviso prévio proporcional depende de regulamentação

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço descrito na Constituição de 1988 (artigo 7º, inciso XXI) como um direitos dos trabalhadores urbanos e rurais depende de legislação regulamentadora para que possa ser concedido em período superior a 30 dias.

TST levanta as demandas mais repetidas nos recursos que julga

SPTrans não é responsável por débito de empresa concessionária